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Política de Reembolso

Atualizado em 28/10/2025

Nesta página

  1. 1. NATUREZA DO SERVIÇO
  2. 2. CONDIÇÕES GERAIS DE CANCELAMENTO
  3. 2.1 Cancelamento antes da realização da consulta
  4. 2.2 Ausência do paciente (“no-show”)
  5. 2.3 Cancelamento por falha técnica ou indisponibilidade da plataforma
  6. 2.4 Cancelamento por indisponibilidade do médico
  7. 3. REEMBOLSO POR INSATISFAÇÃO OU CONDUTA MÉDICA
  8. 4. FORMA E PRAZO DO REEMBOLSO
  9. 5. CONSULTAS MÉDICAS JÁ REALIZADAS
  10. 6. SOLICITAÇÃO DE REEMBOLSO
  11. 7. DIREITO DE ARREPENDIMENTO
  12. 8. CANCELAMENTO PELA PLATAFORMA
  13. 9. RESPONSABILIDADE LIMITADA
  14. 10. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA
  15. 11. CANAL DE ATENDIMENTO
  16. 12. LEI APLICÁVEL E FORO

POLÍTICA DE REEMBOLSO DA PLATAFORMA MEU DOUTOR 24 HORAS

Última atualização: 28 de outubro de 2025

A presente Política de Reembolso tem por objetivo disciplinar as condições, prazos e procedimentos aplicáveis aos pedidos de cancelamento e reembolso de valores pagos por meio da plataforma Meu Doutor 24 Horas, pertencente à empresa MEU DOUTOR 24 HORAS SOLUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 35.214.648/0001-45, com sede na Alameda Rio Negro, 503, Sala 2020, Alphaville Centro Industrial e Empresarial, Barueri/SP.

Esta Política integra e complementa os Termos de Uso e a Política de Privacidade disponíveis em meudoutor24horas.com.br.

1. NATUREZA DO SERVIÇO

A Meu Doutor 24 Horas atua como intermediadora tecnológica entre pacientes e médicos parceiros para a realização de teleconsultas médicas. O valor pago pelo usuário corresponde à consulta médica prestada diretamente pelo profissional de saúde, e não a um serviço médico da plataforma.

A empresa é responsável pela intermediação do pagamento, suporte ao usuário e fiscalização do cumprimento dos prazos e condições aqui estabelecidos.

2. CONDIÇÕES GERAIS DE CANCELAMENTO

O paciente poderá solicitar o cancelamento da teleconsulta e o reembolso do valor pago nos seguintes casos:

2.1 Cancelamento antes da realização da consulta

Se o cancelamento for solicitado com até 1 hora de antecedência do horário agendado, será realizado o reembolso integral do valor pago.

Caso o pedido de cancelamento ocorra após o início do horário previsto, o reembolso não será devido, uma vez que o profissional já esteve disponível e a consulta foi reservada.

2.2 Ausência do paciente (“no-show”)

A ausência injustificada do paciente no horário agendado implica perda do direito ao reembolso, sendo considerado serviço disponibilizado.

2.3 Cancelamento por falha técnica ou indisponibilidade da plataforma

Caso a teleconsulta não possa ser realizada por falhas técnicas comprovadamente atribuíveis à plataforma, o valor será reembolsado integralmente ou poderá ser oferecida remarcação sem custo adicional.

2.4 Cancelamento por indisponibilidade do médico

Caso o médico parceiro não compareça no horário agendado, o paciente poderá escolher entre:

  • a) reagendar a consulta sem custo adicional; ou
  • b) solicitar o reembolso integral do valor pago.

3. REEMBOLSO POR INSATISFAÇÃO OU CONDUTA MÉDICA

Por se tratar de um serviço de natureza intelectual e pessoal, a insatisfação com a conduta médica, diagnóstico, prescrição ou opinião profissional não configura hipótese de reembolso.

A Meu Doutor 24 Horas não interfere no ato médico, que é de responsabilidade exclusiva do profissional (conforme o Código de Ética Médica e a Resolução CFM nº 2.314/2022).

Entretanto, se houver denúncia formal sobre conduta antiética, atendimento inadequado ou quebra de sigilo profissional, a empresa poderá abrir procedimento interno de apuração, podendo, ao seu critério, autorizar reembolso excepcional por cortesia e mediação, sem reconhecimento de culpa.

4. FORMA E PRAZO DO REEMBOLSO

Os reembolsos seguirão os critérios abaixo:

  • O valor será restituído pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra (cartão, Pix, boleto, etc.);
  • O prazo máximo para processamento é de até 10 (dez) dias úteis, podendo variar conforme o meio de pagamento e a instituição financeira envolvida;
  • Caso o pagamento tenha sido realizado por cartão de crédito, o estorno poderá aparecer apenas na fatura subsequente;
  • O reembolso é realizado deduzindo eventuais taxas bancárias ou operacionais não reembolsáveis cobradas pelos intermediadores financeiros.

5. CONSULTAS MÉDICAS JÁ REALIZADAS

Após a conclusão da teleconsulta, não haverá reembolso, salvo nos seguintes casos excepcionais:

  • O médico não compareceu integralmente à sessão (consulta interrompida antes de iniciar);
  • Houve erro de processamento de pagamento duplicado;
  • A consulta foi cobrada, mas não foi efetivamente prestada.

Nos demais casos, o pagamento é considerado devido, mesmo que o paciente não concorde com a conduta clínica adotada.

6. SOLICITAÇÃO DE REEMBOLSO

O pedido de cancelamento ou reembolso deverá ser feito por meio dos seguintes canais oficiais:

E-mail: contato@meudoutor24horas.com.br Telefone / WhatsApp: (11) 92035-6668

Para agilizar o processo, o paciente deverá informar:

  • Nome completo e CPF;
  • E-mail utilizado no agendamento;
  • Data e horário da consulta;
  • Motivo do pedido;
  • Comprovante de pagamento (quando aplicável).

Após o envio, o time de suporte confirmará o recebimento e informará o prazo de resposta.

7. DIREITO DE ARREPENDIMENTO

Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o usuário poderá desistir da compra em até 7 (sete) dias corridos a contar da data da contratação, desde que a consulta ainda não tenha sido realizada. Nessa hipótese, o reembolso será integral e processado pelo mesmo meio de pagamento.

Caso o atendimento médico já tenha ocorrido dentro desse prazo, o direito de arrependimento não se aplica, por se tratar de serviço prestado imediatamente e de natureza personalíssima.

8. CANCELAMENTO PELA PLATAFORMA

A Meu Doutor 24 Horas poderá, a seu critério, cancelar uma consulta e efetuar reembolso integral nos casos de:

  • Falhas operacionais que impeçam o atendimento;
  • Identificação de fraude, uso indevido ou violação dos Termos de Uso;
  • Impossibilidade de disponibilizar médico para o horário agendado.

9. RESPONSABILIDADE LIMITADA

A Meu Doutor 24 Horas atua como intermediadora de pagamento e conexão, não sendo responsável por:

  • Diagnósticos, prescrições ou decisões clínicas;
  • Resultados do tratamento ou evolução do paciente;
  • Eventuais divergências entre paciente e médico.

Os médicos são profissionais independentes, devidamente registrados nos Conselhos Regionais de Medicina, e respondem individualmente pelos atos praticados.

10. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA

A presente Política poderá ser alterada a qualquer momento, mediante publicação da nova versão em meudoutor24horas.com.br/politica-de-reembolso, com a data de “Última atualização” no início do documento.

Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários por e-mail ou aviso na plataforma.

11. CANAL DE ATENDIMENTO

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a cancelamentos e reembolsos:

MEU DOUTOR 24 HORAS SOLUÇÕES LTDA Alameda Rio Negro, 503, Sala 2020, Alphaville Centro Industrial e Empresarial, Barueri/SP contato@meudoutor24horas.com.br (11) 92035-6668

12. LEI APLICÁVEL E FORO

Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Barueri/SP para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

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Responsável Técnico: Dr. João Vitor Santana Souza (CRM/SP: 260.070)

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